O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, nesta terça-feira (27), o registro do candidato Washington Luiz Siqueira (PT), popularmente conhecido como 'Quaquá', a Deputado Federal. Ele obteve 74.175 votos para o cargo.
Na decisão dos magistrados, Quaquá foi considerado inelegível por ter sido condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao utilizar, quando era prefeito de Maricá, decreto municipal que concedeu, de forma indevida e indiscriminadamente, gratificação de representação de gabinete a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos.
O candidato já tinha recorrido da decisão preliminar, mas os ministros entenderam que o ex-prefeito incidiu na prática prevista no artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, as gratificações, que aumentaram em 100% os vencimentos básicos, foram distribuídas sem qualquer respeito a critérios legais ou administrativos.
Em seu perfil pelas suas redes sociais, Quaquá se pronunciou após decisão do TSE.
“Roubaram meu mandato e seu voto porque dei aumento salarial a servidor. Esse é o Brasil. A mesma injustiça que condenou Lula e o prendeu sem crimes e sem provas, roubou meu mandato dado pelo voto popular… Não preciso de mandato, nasci na favela, na comunidade do Caramujo… Faço política desde os 14 anos e vou continuar na luta”, declarou.
Tags
